SEGURADO/DEPENDENTES

QUEM É SEGURADO DO PREV LADÁRIO?

O servidor público titular de cargo efetivo do Poder Legislativo e do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas;
Os aposentados pelo PREVLADÁRIO; e
O servidor titular de cargo efetivo em disponibilidade, desde que contribuinte do PREVLADÁRIO.

QUEM PODE SER DEPENDENTE DO SEGURADO?

Cônjuge;
Companheiro (a);
Os parceiros homo afetivos que mantêm sociedade de fato;
Filhos, ou equiparado*, não emancipado, menor de 21 anos;
Filhos, ou equiparado, inválido ou que tenha deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial que o torne absolutamente ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
Pais, desde que dependam econômica e financeiramente do segurado;
Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou definitivamente invalido para o trabalho, desde que dependa econômica e financeiramente do segurado.
Equiparam – se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado, comprovada à dependência econômica, o enteado e o menor que esteja sob a tutela do segurado, desde que este tutelado não possua bens aptos a garantir-lhe o sustento e a educação.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEGURADO INSCREVER O DEPENDENTE?

Cônjuge e filhos: Certidões de casamento e de nascimento.
Companheira ou companheiro: Documentos de identidade e certidão de casamento, com averbação da separação judicial, ou divorcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito.
Equiparado a filho: certidão judicial de tutela e, em se tratando de enteado, certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente.
Pais: Certidão de nascimento do segurado e documentos de identidade dos mesmos;
Irmão: Certidão de nascimento.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PAGOS PELO PREVLADÁRIO?

AOS SEGURADOS:

Aposentadoria por invalidez;

Aposentadoria compulsória;

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

Aposentadoria por Idade;

Aposentadoria especial de professor;

Já o auxílio-doença, salário-maternidade e o salário-família são pagos pelo órgão ou entidade de lotação do servidor, sendo deduzidos das contribuições previdenciárias mensais devidas ao PREVLADÁRIO.

AOS DEPENDENTES:

Pensão por morte;

Auxilio-reclusão.

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